PROPOSTAS APROVADAS NA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Monitoramento das PROPOSTAS APROVADAS NA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em 2011

SOBRE O DOCUMENTO

Este ano é um ano de Conferências. O Brasil chega em sua 15ª Conferência Nacional de Saúde, em dezembro de 2015. Florianópolis se prepara para a 9ª Conferência Municipal de Saúde, que vai acontecer dias 10, 11 e 12 de junho, organizada pela Secretaria de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde. Com o tema “Saúde Pública para cuidar bem das pessoas – direito do povo brasileiro”. A proposta é avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal), além de ampliar as discussões junto à população sobre a saúde pública como um todo. A Conferência acontecerá no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no bairro Trindade, com abertura às 18h do dia 10.

Comunidade e gestores vão debater e propor diretrizes para melhorar à atenção à saúde da população. Na etapa municipal toda a sociedade é convidada e pode participar, pois tem direito a voz e voto. É o momento de reafirmação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Florianópolis.  A Conferência municipal também elegerá seus delegados, que participarão da Conferência estadual que, por sua vez, indica seus representantes em nível nacional.

O SUS é único sistema de saúde público do mundo a ser ofertado de maneira integral e universal em um país com mais de 100 milhões de habitantes. Esse dado não demonstra apenas a complexidade do sistema, como também a necessidade de se discutir os próximos passos para garantir as conquistas já alcançadas e avançar  rumo a sua  evolução.É neste momento que começam a surgir perguntas sobre o encaminhamento das propostas aprovadas na  última Conferência, em 2011.

Com o objetivo de auxiliar na tarefa de conferir o resultado da última Conferência e garantir uma maior qualificação das propostas que serão debatidas  neste ano, o CMS, em parceria com acadêmicos do curso de Administração Pública da UDESC/ESAG, elaborou o presente documento como de fonte de informação para todos que desejam formular e discutir propostas que contribuam para construir um serviço público de saúde ainda melhor.

QUALIFICANDO PROPOSTAS

Qualificar propostas, segundo recomenda o Conselho Nacional de Saúde para a 15ª Conferência Nacional de Saúde e para as Conferências nas demais esferas, significa formular propostas mais exequíveis, considerando a governabilidade de cada nível de governo. Na etapa municipal, que as propostas possam se efetivar e fundamentar o Plano Municipal de Saúde, além de nortear os demais instrumentos de gestão da Secretaria de Saúde, sem perder de vista a base legal e orçamentária para sua execução. Para tanto, é muito importante que o cidadão tenha acesso às informações da última Conferência  para que proporcione a ele condições necessárias para  realizar um debate embasado  na situação real das propostas anteriores para se posicionar quanto ao encaminhamento de suas proposições.

Este documento está sendo elaborado pela primeira vez e precisa ser  validado e aperfeiçoado, enquanto instrumento de monitoramento das proposições aprovadas na Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis. Alguns fatores foram determinantes para a inexistência de algumas respostas, por diversas razões, como: redação confusa da proposta; a união de ações de saúde de mais de uma esfera de governo na mesma proposta; dificuldade de obter informação técnica sobre a política e as ações de saúde com as áreas específicas, principalmente quando  se trata das esferas estadual e nacional; propostas muito abrangentes e subjetivas que dificultam a verificação de indicadores para mensurar sua  execução; o prazo curto para conseguirmos as informações a ponto de socializar os resultados antes da 9ª Conferência; entre outros. Entretanto, consideramos de grande relevância o material compilado no documento, pois retrata a participação de usuários, profissionais de saúde, gestores e sociedade em geral na 8ª Conferência de Saúde de Florianópolis, que se uniram no Ginásio de Esportes do IFSC, na Av. Mauro Ramos para  debater e encontrar caminhos para melhorar e avançar no sistema público de saúde do município, estado e país. Sendo assim, esperamos que este material acrescente mais um olhar, mais informações, mais interrogações, curiosidades, dúvidas e certezas sobre a saúde de Florianópolis. E que acima de tudo, desperte em cada um de nós o desejo de avançar, de fazer uma Conferência ainda melhor, mais especial e resolutiva que a anterior. Boa leitura e Conferência!

AS PROPOSTAS DE 2011

O relatório final da Conferência de 2011 foi aprovado com 89 propostas e 11 moções, as quais foram classificadas conforme alguns critérios, sintetizados nos gráficos a seguir. Depois, cada uma das propostas e das moções será detalhada.

O número de propostas para cada classificação está logo ao lado da porcentagem. As moções também se enquadram nos dados dos gráficos.

Os âmbitos e eixos foram definidos na própria Conferência Municipal no decorrer das proposições. A classificação de situação foi definida para este documento como propostas Concluídas (que atenderam à demanda), Em Andamento (mas não completamente), que Não Avançaram e as Sem Informação disponível. As informações que serviram de base para a classificação foram fornecidas por integrantes do CMS e da gestão da SMS.

A CLASSIFICAÇÃO

O seguinte quadro ajuda a compreender a classificação:

Concluídas Propostas que tiveram sua demanda completamente atendida
Em andamento Propostas em que se verificou ações em curso relativas ao que foi proposto, embora não tenham resultado em uma completa resolução
Não avançou Propostas que não tiveram um avanço claro em relação ao que foi proposto, contendo uma explicação
Sem Informação Propostas sobre as quais não foi possível obter respostassuficientemente fundamentadas para inserção neste documento, em função do tempo curto para coleta dos dados ou falta de disponibilidade

A partir dessa classificação, percebe-se a importância do monitoramento constante do que é discutido e aprovado nas Conferências. A incapacidade de resposta e a falta de monitoramento constante afetam a credibilidade da participação social nas Conferências. A análise mostra também a importância de que as propostas sejam elaboradas com base em dados sobre a situação atual de cada área. Também é desejável que as propostas sejam elaboradas de uma forma que seja possível monitorá-las. Proposições genéricas e sem clareza quanto às responsabilidades e prazos usualmente dificultam o monitoramento e a responsabilização.

DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS

Esta seção traz cada uma das propostas aprovadas na Conferência Municipal de Saúde de 2012, com suas respectivas observações e/ou justificativas, bem como indicação de fonte de consulta para informações adicionais.

Eixo 1:Políticas de saúde na seguridade social: o SUS legal e o SUS real

NÍVEL MUNICIPAL

  1. Adequar a lei orgânica de saúde, amplamente discutida com a sociedade civil, baseada na Política  Nacional  de  Atenção  Básica,  que  contemple  também  a regulamentação    dos    distritos    sanitários    na    Prefeitura    Municipal    de Florianópolis.
Situação Justificativa
Em andamento A Lei orgânica está em tramitação na câmara de vereadores.

Também, está sendo elaborado novo organograma (sob-responsabilidade do setor de planejamento), para definir novas gerências e estabelecer metas e prioridades para as mesmas.

Para mais informações Acesse: Site do Planejamento
  1. Garantir o acesso a todos os medicamentos da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) ampliando o número  de  farmácias  de  referência  por  distrito sanitário.
Situação Justificativa
Em andamento A Secretaria Municipal de Saúde instituiu, através da Portaria SS/GAB/nº 178/2006, a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), visando não só a revisão da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos), mas também a garantia de acesso aos medicamentos.

Houve de fato uma pequena ampliação do número de farmácias distritais:

Distrito Leste hoje conta com duas farmácias distritais (CS Lagoa e CS Saco Grande);

Distrito Norte conta com 1 farmácia distrital (Policlínica Norte); Distrito Norte conta com 1 farmácia distrital (Policlínica Norte); Distrito Centro conta com 2 farmácias distritais (CS Trindade e Policlínica Centro) e

Distrito Continente conta com 1 farmácia distrital (Policlínica Continente).

Para mais informações Acesse:

http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/index.php?cms=assfar+++remume+++apresentacao

E-mail: assfar.pmf@gmail.com

  1. Implementar a Política  Nacional  das  Práticas  Integrativas  e  Complementares (PNPIC) na rede de atenção à saúde de Florianópolis visando atenção integral à saúde, promovendo o acesso aos insumos e medicamentos necessários.
Situação Justificativa
Em andamento Hoje em Florianópolis o usuário tem acesso a Práticas  Integrativas  e  Complementares como a acupuntura, a homeopatia e a fitoterapia, por exemplo. No entanto, não há o acesso aos insumos e medicamentos necessários. Não há no município uma farmácia destinada para a manipulação e dispensação de medicamentos homeopáticos e fitoterápicos, logo, se o usuário sai de uma consulta com uma prescrição desse tipo de medicamento, precisa comprá-lo em farmácias comerciais.

Apesar de se contar com um elenco de 12 medicamentos fitoterápicos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), nenhum deles está inserido na Relação Municipal de Medicamentos (Remume) de Florianópolis.

Para mais informações Acesse:

http://dab.saude.gov.br/dab/portaldab/noticias.php?conteudo=_&cod=1998 ouhttp://www.picfloripa.blogspot.com/

  1. Garantir a atenção integral à saúde aos portadores de coagulopatias, com destaque  ao  atendimento  qualificado  e  tratamento  profilático,  em  todos  os níveis de atenção do sistema.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações Acesse:

http://atencaoprimariafloripa.blogspot.com.br/

E-mail:gabinetesmsfpolis@pmf.sc.gov.br

  1. Oferecer atendimento à população em horário ampliado nos centros de saúde onde se identificar esta demanda.
Situação Justificativa
Em andamento Somente o Distrito Sanitário Leste possui dois Centros de Saúde com horário ampliado (07:00h as 22:00h),  Lagoa da Conceição e Saco Grande, respectivamente.

O horário de atendimento aos usuários nos outros Centros de Saúde é de 08:00h às 17:00h e não sofreu ampliação. Para concretizar a proposta se faz necessário aumentar o orçamento da saúde.

Para mais informações Acesse:

http://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/saude/secretaria/css.php#

  1. Desenvolver políticas públicas intersetoriais de mobilidade urbana, habitação e de saneamento básico  em  Florianópolis,  segundo  o  conceito  ampliado  de saúde, garantindo 100% de cobertura da população.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações Procurar:

Setor de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.

  1. Implantar no município  de  Florianópolis  as  políticas  públicas  previstas  na reforma  psiquiátrica,  (CAPS  III,  Residências  Terapêuticas,  leitos  para  a  saúde mental   em   Hospital   Geral), realizando pactuaçõesintersetoriais   quando necessário ou indicado.
Situação Justificativa
Em andamento Existe forte mobilização dos Conselhos Locais de Saúde (CLS), em parceria com Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para que sejam abertos novos leitos.

ASMS está abrindo mais um CAPS (o CAPS III) e 2 Unidades de Acolhimento.

Ainda existem poucas vagas de leitos psiquiátricos, como por exemplo, no Hospital Universitário (HU).

Desafio:

Aumentar o financiamento do Estado para investimentos na rede de saúde mental.

Para mais informações Acesse:

http://www.abp.org.br/portal/i-conferencia-nacional-sobre-saude-mental-e-direito-debateu-internacao-compulsoria-falta-de-leitos-psiquiatricos-e-dependencia-quimica-em-florianopolis

  1. Garantir espaço de avaliação, prévio ao momento propositivo da Conferência, de análise do  plano  de  saúde,  instrumento  de  gestão  e  do  relatório  da conferência anterior.
Situação Justificativa
Em andamento Existem Fóruns pós-conferência para verificar se as demandas das propostas foram efetivadas.

A parceria com a UDESC e UFSC busca contribuir para análise mais aprofundada do que é proposto na conferência. O documento ora apresentado é um passo nesse sentido. Um sistema de monitoramento das propostas da Conferência de 2015 será proposto pelos estudantes da Udesc e poderá ser adotado pelo Conselho.Sugestão:Construir, também, instrumento de avaliação do que é discutido nos fóruns.

Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com
  1. Implantar, no âmbito  da  intersetorialidade,  centros-dia  de  convivência  para pessoas idosas.
Situação Justificativa
Não avançou Falta de articulação intersetorial. Para existir os centros de convivência é necessário existir articulação entre secretarias de assistência social, cultura e saúde, a fim de promover atividades específicas para os idosos.

Não existe estrutura física para os centros de convivência.

Porém, existem reuniões mensaise ações do Programa Floripa Ativo com grupos de idosos nos centros de saúde.

Para mais informações E-mail: capitalidoso@pmf.sc.gov.br
  1. Municipalizar a rede laboratorial e de diagnóstico.
Situação Justificativa
Concluída O agendamento de exames está mais rápido, às vezes no mesmo dia são marcados os exames laboratoriais ou em até cinco dias no máximo.

Destaque para o Laboratório Municipal de Florianópolis (LAMUF)) que foi avaliado no grau máximo  de excelência quando se trata de diagnóstico laboratorial para HIV e Sífilis, e no controle de qualidade externo para tuberculose e hepatites virais.

Para mais informações Acesse:

http://www.pmf.sc.gov.br/sites/vigilanciasaude/index.php?cms=laboratorio+de+saude+publica+++lamuf&menu=5

  1. Criar uma Instância de pactuação entre os conselhos municipais de saúde e de assistência social para integrar as redes de atenção à saúde e assistência social, com vistas a:  a  –  fomentar  a  integração  do  território  entre  as secretarias de saúde e assistência social; b – criar a Lei Orgânica Municipal da Saúde   e   Assistência   Social   estabelecendo   um   percentual   mínimo   para investimento  em  saúde  de  20%,  e  de  no  mínimo,  de  10%  para  a  Assistência Social;  c  –  identificar  o  usuário  através  de  cadastro  único,  integrando  os sistemas  nacionais  de  assistência  social  e  saúde  para  construção  de  base nacional de dados.
Situação Justificativa
Não Avançou As ações intersetoriais entre as Secretarias de Assistência Social e da Saúde ainda são muito incipientes e fragmentadas, não produzindo os resultados efetivos nas proposições feitas. Nos últimos anos a Frente Parlamentar da Assistência Social da Câmara Municipal  tem promovido espaços para amplo debate do cidadão e das pastas envolvidas, mas ainda não surtiu os resultados propostos acima.
Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com ou cmasfloripa@gmail.com
  1. Implementar o plano operativo de saúde do sistema prisional.
Situação Justificativa
Sem informação Não foi possível obter informações sobre essa proposta. Pois no momento O Grupo de Trabalho da População Carcerária do Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, encontra-se inoperante.
Para mais informações Acesse: www.saude.sc.gov.bre http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/
  1. Implementar as academias  públicas  ao  ar  livre  como  política  de  saúde, vinculadas ao cotidiano de trabalho das  Unidades de Saúde e NASF, incluindo Florianópolis na política das Cidades Saudáveis.
Situação Justificativa
Em andamento

32 academias foram entregues pela Prefeitura através de um programa do Ministério do Esporte, sendo que a meta é criar 44 academias de ginástica até 2016.Em 2014, foram inauguradas 32 praças com equipamentos de ginástica, sendo quetrês professores fornecem orientações em 15 centros. São utilizados profissionais doNúcleos de Apoio à Saúde da Família(NASF), que possuem equipes de multiprofissionais, as quais atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de atenção básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde.

Para mais informações

Acesse:http://www.pmf.sc.gov.br/noticias/index.php?pagina=notpagina&noti=11174

  1. Realizar o mapeamento  epidemiológico  dos  portadores  de  epilepsia  no município,  para  planejar,  executar  e  implementar  a  política  de  atenção  as pessoas com epilepsia e sua família.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações E-mail: gervefloripa@gmail.com
  1. Implantar uma política de humanização na rede de saúde municipal.
Situação Justificativa
Em andamento Foi promovido pela Comissão de Integração e Ensino e Serviço (CIES) da Grande Florianópolis, um curso de Humanização para grande parte dos profissionais da rede de atenção a saúde, visando implantar e multiplicar a Politica Nacional de Humanização (PNH, 2003), que tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento nos serviços de saúde, no município. Além disso outras medidas são promovidas dentro da rede de atenção primária para atingir os pontos da PNH, a redução das filas e do tempo de espera com a ampliação do acesso de atendimento de forma acolhedora e resolutiva (com critérios de risco); informação a todos os usuários; defesa dos direitos dos usuários da saúde e educação permanente para os profissionais.

Todos os postos possuem espaço para acolhimento  dos usuários.

Para mais informações Acesse:

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:IxAL7VbcAtsJ:www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/doc/12_07_2011_10.54.36.271840f8c9607416a44013cd4eae21af.doc+&cd=2&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=br

ÂMBITO ESTADUAL

  1. Implementar o Plano Nacional do Sistema Penitenciário em articulação com os municípios e o governo federal.
Situação Justificativa
Em andamento As equipes de atendimento à saúde dos presidiários estão em processo de estruturação.

Hoje os presidiários são atendidos nas unidades de saúde mais próxima à penitenciária onde estão alocados.

Para mais informações Acesse: Site do Planejamento
  1. Implantar um Plano Estadual de saneamento básico em 100% dos municípios.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações Acesse: www.saude.sc.gov.br
  1. Referendar a base territorial para os serviços de referência estadual de acordo com o decreto 7508, definindo os serviços mínimos por território e os específicos de cada um, de acordo com as demandas municipais.
Situação Justificativa
Não Avançou – Precisa avançar em relação aos serviços de média e alta complexidade;

-O desafio é a falta de recursos do Ministério da Saúde (MS);

-É necessário garantir que o município tenha os equipamentos de saúde e que sejam financiados pelo Estado e pelo MS;

-Não existe gestão em relação àpactuação do território; e

-O Decreto 7508 ainda não foi assinado.

Para mais informações Acesse: Site do Planejamento
  1. Garantir acesso às referências de média e alta complexidade, pactuando as vagas para cada município segundo critérios epidemiológicos e de cobertura e qualidade dos serviços de atenção primaria.
Situação Justificativa
Em andamento Considerando que os recursos para saúde devem ser tripartites, ou seja, Município, Estado e União, cada Estado deve pactuar como será estabelecido sua Programação Pactuada e Integrada (PPI) e alocar recursos próprios, para co-financiar a média e Alta Complexidade. No PPI é apresentada toda a programação do que deverá ser feito na área da saúde, Assim sendo, se torna importante ao SUS apresentar e definir as ações necessárias para assistir a população.
Para mais informações Acesse: Site do Planejamento
  1. Garantir a gestão pública de todos os Hospitais do Estado, destacando o Hospital Florianópolis.
Situação Justificativa
Não avançou As Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, não avançaram nas negociações para que o Hospital Florianópolis fosse gerenciado pelo município, e a iniciativa do estado foi passar o Hospital para a gestão de uma Organização Social (OS). A gestão pública dos Hospitais Estaduais ainda é uma demanda atual e de interesse dos usuários.
Para mais informações Acesse: Site do Planejamento

ÂMBITO FEDERAL

  1. Criar uma Política Nacional de atenção integral dos portadores e familiares de coagulopatias, descentralizando  o  Programa  de  Sangue  e  Hemoderivados, incluindo melhor acesso aos medicamentos específicos.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações Acesse: http://www.pmf.sc.gov.br/sites/psms/index.php?cms=sobre+o+planejamento+na+sms&menu=1
  1. Garantir um SUS  100%  público,  com  gestão  pública,  contra  qualquer forma de privatização: OS ́s, fundação publica de direito privado e correlatas.
Situação Justificativa
Não avançou Governos Federal e Estadual tem avançado no sentido oposto ao da proposta, empresas ou organizações sociais são contratadas para realizarem a gestão de hospitais.
Para mais informações Acesse: www.saude.gov.br

http://conselho.saude.gov.br/14cns/docs/Relatorio_final.pdf

  1. Criar uma Política  Nacional  de  Saúde  do  Sistema  Penitenciário,  nas  três esferas   de   governo,   baseada   no   Plano   Nacional   de   Saúde   do   Sistema Penitenciário.
Situação Justificativa
Em andamento O Governo Federal instituiu em 2003 a Política Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, porém os recursos que o mesmo disponibiliza aos municípios não tem sido suficiente para execução dos serviços.

As articulações entre as três esferas para efetivamente implantar a Política ainda são incipientes. A meta é qualificar mais 1555 serviços de saúde no sistema prisional, até 2019, incluindo nesta meta o Estado de Santa Catarina.

Para mais informações Acesse: www.saude.gov.br e www.saude.sc.gov.bre http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/ e http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sas/saude-no-sistema-prisional
  1. Criar  uma  campanha  publicitária  para  divulgar  a  Seguridade  Social, esclarecendo aos usuários  sobre o acesso, os direitos e os serviços prestados pela Assistência Social, Saúde e Previdência.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações Acesse:www.saude.gov.br e www.saude.sc.gov.bre http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/
  1. Organizar a rede de serviços de forma integrada dos Ministérios da Saúde, Previdência e Desenvolvimento Social, através do SUS, SUAS e previdência nos Estados e municípios  garantindo  a  aplicação  dessas  diretrizes  conforme  as realidades locais, remetendo a estes as suas responsabilidades.
Situação Justificativa
Não avançou Náo foi possível avançar na organização de uma rede de serviços  integrada dos Ministérios da Saúde, Previdência e Desenvolvimento Social, devido a desarticulação existente entre seus gestores repercutindo na efetivação das políticas correspondentes.

Esta demanda continua atual devido a superposição dos serviços prestados aos usuários  no nível local.

Para mais informações Acesse: www.mds.gov.br ou www.mpas.gov.br
  1. Garantir o direito  a  aposentadoria  especial  por  invalidez  para  as  pessoasque  são  dependentes  de  cuidados  integrais,  regulamentados  por  Lei,  àquelasjá aposentadas por tempo de serviço.
Situação Justificativa
Concluída Direito garantido através da Lei nº 8.213/91.

A Lei beneficia aqueles que precisam de ajuda em tempo integral para fazer as tarefas do dia a dia com acréscimo de 25% sobre o benefício, que vale, por exemplo, para os casos de cegueira e de paralisia dos braços ou das pernas. Não importa o valor da aposentadoria, sendo possível até superar o teto. O adicional de 25% da aposentadoria por invalidez está previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91.

Sugestão:

Mais divulgação da lei, pois observa-se que há  pessoas que não  sabem desse direito.

Para mais informações Acesse:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm

Eixo 2:Participação da Comunidade e Controle Social

ÂMBITO MUNICIPAL

  1. Agilizar o andamento  do  PL  que  reformula  a  lei  que  criou  o  CMS, garantindo  a  eleição  de  todos  os  componentes  da  mesa  diretora  entre  os conselheiros  e  elegendo  um  representante  dos  CLS  de  cada  distrito  como membro do CMS.
Situação Justificativa
Não avançou O Projeto de Lei (PL) está em tramitação, no momento na Procuradoria do Município, contemplando 2 presidentes para o CMS, sendo um presidente nato (Secretário de Saúde) e um  escolhido entre os membros do Conselho. O PL prevê ainda o aumento do número de seus representantes (de 26 para 32). E a formação dos Conselhos Distritais de Saúde.

Ao sair do Executivo o Projeto será apreciado e votado na Câmara de Vereadores.

Para mais informações Procurar:Conselho Municipal de Saúde, através do e-mail: cmsaude.floripa@gmail.com
  1. Realizar campanhas de divulgação  do  sistema  único  de  saúde  (SUS)  nos três  níveis  de  atenção,  inclusive  em  escolas  e  espaço  de  mídia,  explicando  a sua  composição,  o  seu  funcionamento,  tudo  que  realiza,  estimulando  a participação popular através do conselho de saúde.
Situação Justificativa
Não avançou Não há priorização de divulgação dos serviços públicos ofertados com qualidade a população , favorecendo  e fortalecendo o sistema  privado. Mas de forma pontual o Ministério da Saúde ainda lança algumas campanhas com foco no lançamento de seus Programas.
Para mais informações Acesse: www.saude.sc.gov.brhttp://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude
  1. Criar parcerias entre SUS, CLS e universidade a fim de expandir, divulgar e ampliar mais serviços, e atendimento a comunidade.
Situação Justificativa
Concluída Esta parceria tem acontecido e tem resultado na ampliação de serviços e formas diversificadas de atendimento a comunidade. A articulação entre CLS e Universidades produz informações que são úteis para promover o debate e a formulação de propostas que auxiliem e contribuam com a construção do SUS. A parceria efetiva com UDESC e UFSC proporcionam maior divulgação dos serviços que são prestados a comunidade, assim, como colocam à disposição da sociedade o saber acadêmico e a capacidade de pesquisa e inovação tecnológica para o desenvolvimento das unidades de saúde.
Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com
  1. Fortalecer  o  controle  social,  a  transparência  e  a  gestão  participativa contemplando: a- o acesso dos usuários as  informações legais do Sistema de Saúde (por ex.: lista de espera para as especialidades, lista de medicamentos em  falta  nas  uls  e  nas  policlínicas).
Situação Justificativa
Em andamento Em construção, já que a Promotoria encaminha aos CLS as listas de espera, no entanto, este processo poderia ser realizado entre gestão da unidade e conselho  de forma direta e mais efetiva.

Sugestão:

-Parceria com a equipe de TI para elaboração de relatório em sites dos órgãos envolvidos;

-Promover maior interlocução entre as coordenações.

Para mais informações Acesse: cmsaude.floripa@gmail.com e http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/

b– indicação dos coordenadores das unidades de saúde pela gestão com a anuência dos profissionais de saúde e CLS instituídos, formalizados no CMS, sendo este servidor municipal efetivo.

Situação Justificativa
Não avançou Até este momento os coordenadores são indicados pela gestão e não passa pela anuência dos profissionais ou Conselhos Locais de Saúde.
Para mais informações Acesse: http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/

c – eleição do Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Situação Justificativa
Não avançou Em  tramitação Projeto de Lei do CMS com dois presidentes: 1 nato e um eleito entre os conselheiros. Ao sair do Poder executivo irá para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.
Para mais informações Acesse: http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/
  1. A Gestão Municipal  de  Saúde,  em  conjunto  com  os  movimentos  sociais, implemente CLS até 2012 em toda a rede de saúde do município.
Situação Justificativa
Em andamento Há 5 Conselhos Locais de Saúde implantados.

Falta implantar apenas 11 CLS das 52 unidades de saúde que existem no município.

Para mais informações Acesse:

http://cms.pmf.sc.gov.br/

E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com

  1. Incentivar a realização de palestras e oficinas motivadoras de solução de problemas da  comunidade  tais  como:  transporte,  segurança, saneamento básico  e  educação  com  ênfase  principal  na  saúde,  focando  álcool, tabaco  e outras drogas, fortalecendo as ações dos Conselhos Locais de Saúde.
Situação Justificativa
Em andamento O incentivo está sendo realizado em vários Conselhos Locais de Saúde, através de reuniões semanais, nas mesmas são discutidos soluções para os problemas que estão na pauta da reunião.Porémé pouco frequentea realização de palestras e oficinas que explanem temas específicos como transporte, segurança, saneamento básico  e  educação  com  ênfase  principal  na  saúde,  focando  álcool, tabaco  e outras drogas.
Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com
  1. Garantir  a  capacitação  permanente  dos  Conselheiros  de  Saúde  com conteúdos de gestão, para a promoção da participação efetiva dos usuários e garantir a participação de membros dos conselhos locais de saúde nas reuniões de planejamento das unidades de saúde.
Situação Justificativa
Em andamento As ações de formação e educação permanente dos conselheiros de saúde para qualificar o seu desempenho junto a comunidade em suas unidades de saúde estão sendo realizadas com regularidade. Entretanto, a participação de membros dos CLS nas reuniões de planejamento das unidades de saúde não acontece em sua totalidade, porque o Regimento Interno dos CLS, que destaca a participação dos conselheiros nessas atividades, aprovado e deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde não é respeitado pela gestão do serviço.

É preciso que todos os saberes sejam valorizados e respeitados na relação gestor-profissional de saúde-usuário.

Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com
  1. Criar mecanismos de  consulta  pública  no  processo  decisório  sobre  a ampliação  de  infra  estrutura  e  RH,  com  base  no  entendimento  de  território, levando  em  consideração  as  áreas  de  interesse  social  e  áreas  de  risco  do município.
Situação Justificativa
Em andamento São verificados critérios que muitas vezes não são mensuráveis, como por exemplo analisar a realidade local através da visão de servidores que conhecem com propriedade a localidade, para alocação dos profissionais.

Porém, não existe consulta pública, as decisões dependem da avaliação da gestão, que as define baseado na análise de indicadores.

Para mais informações Acesse: Site do Planejamento
  1. Ampliar no CMS a fiscalização do CEREST para que atue na prevenção, e orientação com profissionais  capacitados  para  ampliar  a  atenção  à  saúde  do trabalhador  e  garantir  efetivamente  a  prevenção  de  doenças  relacionadas  ao trabalho.
Situação Justificativa
Em andamento O Conselho Municipal de Saúde tem em sua estrutura uma Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST), A CIST foi prevista na Lei 8080 de 1990, e instituída pela Resolução CNS nº 011, de 1991. Atualmente, a sua composição está definida na Resolução CNS nº 387,  de 2007, sendo de membros titulares e suplentes do CMS, além da articulação com membros de entidades intersetoriais para cumprir com seu objetivo de assessorar o CMS no acompanhamento dos temas e ações relativas à saúde do trabalhador.

O CEREST e demais ações da SMS em relação à saúde de seus trabalhadores são apresentadas com a regularidade prevista em Lei ao plenário do CMS.

Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com
  1. Referendar as propostas aprovadas  na  IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Situação Justificativa
Concluída Foi efetivado o apoio ao relatório da IV Conferencia Nacional de Saúde Mentale algumas propostas foram referendadas na VIII Conferência Municipal de Saúde de 2011.
Para mais informações Acesse:

http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_final_IVcnsmi_cns.pdf

  1. Fazer gestão inter-setorial  e  participativa  com  os  Conselhos  Locais  de Saúde  (CLS)  na  criação  de  áreas  de  lazer  e  esporte,  áreas  verdes  e  área comunitária institucional. Os CLS devem promover discussões nos seus bairros sobre quais estruturas de lazer poderão ser construídas.
Situação Justificativa
Concluída Ampliação do número de conselhos locais com o objetivo de qualificar os serviços e atendimento da comunidade, fortalecendo as preocupações com atividades que envolvam lazer e esporte, pois esses fatores contribuem para melhor qualidade de vida. Atualmente os CLS têm se apropriado do conceito ampliado de saúde com seus determinantes sociais para promover ações intersetoriais que contemplem as demandas de suas comunidades.
Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com
  1. Estimular, manter e ampliar os CLS garantindo a participação paritária dos Conselhos Locais de  Saúde  por  Distrito  Sanitário  no  Conselho  Municipal  de Saúde.  Divulgar  as  reuniões  dos  conselhos  locais  de  saúde  em  calendários afixados  nas  unidades  locais  e  nas  comunidades,  em  pontos  estratégicos, esclarecendo o papel do conselho local de saúde.
Situação Justificativa
Em andamento Realização das reuniões em horário contrário ao comercial, para atingir maior número de participantes. Os calendários nas unidades locais estão sendo negociados com a gestão das unidades onde forma retirados. A composição  paritária entre os membros dos conselhos locais tem sido respeitada conforme preconizado no Regulamento, mas a participação efetivamente paritária ainda é um problema a ser superado  tanto por usuários como por profissionais de saúde, a fim de garantir a necessária parceria na construção e melhoria do Sistema Único de Saúde.
Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com
  1. Promover, ampliar e divulgar  debates  no  âmbito  escolar,  nos  níveis fundamental  e  médio,  por  meio  do  Programa  de  Saúde  na  Escola  (PSE)  para fortalecer a promoção da saúde na comunidade.
Situação Justificativa
Concluída O Programa de Saúde Escolar, fruto de uma parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde, vem obtendo ótimos resultados no fortalecimento e na promoção da saúde na comunidade entre os alunos. Este programa é um exemplo de uma ação pública intersetorial que tem dado certo, a ponto de estar sendo ampliado as suas atividades.
Para mais informações E-mail:Pse.floripa@gamil.comou acesse: http://psefloripasme.blogspot.com.br/
  1. Estimular que o CMS oriente os CLS na  reorganização do plano de ações das  atividades  em  função  das  necessidades  locais:  vias  urbanas,  segurança, saneamento básico, zoonoses entre outros.
Situação Justificativa
Em andamento -O CMS tem realizado oficinas de planejamento estratégico para priorizar ações intersetoriais, segundo as demandas da comunidade da área de abrangência de cada Conselho Local de Saúde;

-Mensalmente ocorrem encontros de formação e educação permanente com os conselheiros de saúde, além do assessoramento que o CMS oferece na realização das ações organizadas pelos CLS;

-Fórum anual dos Conselhos Locais.

Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com
  1. Que o CMS  trabalhe  pela  implementação  das  proposições  dos  Relatórios Finais das Conferências Municipais de Saúde, via resoluções e incorporação nos Planos Municipais de Saúde, podendo criar para esta função uma comissão de monitoramento.
Situação Justificativa
Em andamento -O Fórum Anual dos CLS tem apresentado esta função de rever e conferir as propostas da Conferencia.

-O CMS em parceria com a UDESC está formulando um instrumento para propiciar o acompanhamento regular das propostas que saírem das Conferências de Saúde Municipais.

-Elaboração de um relatório com o resultado da VIII Conferencia Municipal de Saúde a ser divulgado antes da IX Conferencia, realizado pelos acadêmicos de Administração Pública/ESAG/UDESC  – 2015/1.

Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com
  1. Garantir na pauta do CMS a discussão de temas que envolvam quaisquer formas de discriminação sejam étnico-raciais, de gênero, sexual e social  e ampla  divulgação  de  dados  referentes  as  ações  promovidas  pela  SMS  e viabilidade orçamentária também para os CLS.
Situação Justificativa
Em andamento -A pauta das reuniões mantém-se aberta a temas como esses, os quais foram pouco abordados pelos conselheiros;

-Existem poucos representantes dos seguimentos  citados na proposta;

-Quanto aos recursos dos CLS’s e do CMS, vem sendo pleiteada verba orçamentária própria;

-Hoje a Secretaria de Saúde é responsável pela estrutura do CMS.

Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.come acesse: http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/
  1. Que os membros do CMS e os profissionais de saúde possam realizar suas funções de deliberação   e   fiscalização   sem   sofrerem   assédio   moral   e perseguição pelos gestores municipais.
Situação Justificativa
Concluída Esta prática tão recorrente ainda em outros municípios, motivada pelas disputas de poder entre os seguimentos que compõem os Conselhos de Saúde, não está presente na atual gestão do CMS de Florianópolis.

O exercício das funções dos conselheiros é livre de assédio moral e perseguição.

O fortalecimento do controle social promovido pelo CMS de que o papel do Conselho não é somente fiscalizador, mas também apoiador e propositor na formulação da política pública de saúde municipal.

Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com
  1. Viabilizar uma nova regulamentação das Pré- Conferências e Conferências Municipais de Saúde  garantindo  a  paridade  na  participação,  obedecendo  a resolução n°333.
Situação Justificativa
Concluída A etapa municipal da Conferência vem contando com ampla participação da comunidade, sendo que todos os participantes têm direito a voz e voto.  A paridade é respeitada conforme preconiza o Conselho Nacional de Saúde na eleição para delegados estaduais.
Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com

ÂMBITO ESTADUAL

  1. Fiscalizar o programa  do  idoso  e  garantir  a  prevenção  de  doenças  e agravos  na  terceira  idade,  fazendo  com  que  o  gestor  estadual  garanta  leitos hospitalares especializados para o idoso.
Situação Justificativa
Não avançou Os leitos hospitalares são destinados para a população, em geral.

Ogestor estadual deve garantir além dos leitos hospitalares, ambiente físico adequado, equipe multiprofissional e interdisciplinar para atender as demandas clínicas e de reabilitação, caso o idoso venha a apresentar ou adquirir incapacidades para as atividades de vida diária durante o período de internação.

Para mais informações Acesse: capitalidoso@pmf.sc.gov.br  ou www.saude.sc.gov.br
  1. Garantir que todos os conselheiros do Conselho Estadual de Saúde – CES possam votar e  ser  votados  na  escolha  dos  componentes  de  sua  mesa diretora.
Situação Justificativa
Concluída A Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde já é eleita entre seus membros.
Para mais informações E-mail: ces@saude.sc.gov.br
  1. Garantir a fiscalização das comunidades terapêuticas pelo Conselho Estadual de Saúde.
Situação Justificativa
Concluída Até o prazo final para entrega do relatório, não foi possível obter informações sobre essa proposta.
Para mais informações E-mail: ces@saude.sc.gov.br
  1. Realizar campanhas de divulgação do sistema único de saúde (SUS) nos três níveis de  atenção,  inclusive  em  escolas,  priorizando  o  PSE  através  do escola  aberta  e  espaços  de  mídia,  explicando  a  sua  composição,  o  seu funcionamento,  tudo  o  que  realiza,  instigando  a  participação  popular  através dos conselhos de saúde.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações http://psefloripasme.blogspot.com.br

ÂMBITO FEDERAL

  1. Fiscalizar o programa  do  idoso  e  garantir  a  prevenção  de  doenças  e agravos  na  terceira  idade,  fazendo  com  que  o  gestor  federal  garanta  leitos domiciliares especializados para o idoso.
Situação Justificativa
Em andamento Está em fase de implantação – O Município de Florianópolis estáhabilitado pelo Ministério da Saúde para implantar a Atenção Domiciliar, o que irá garantir de forma mais efetiva o acompanhamento e tratamento de alguns problemas de saúde, no domicílio.
Para mais informações Acesse:

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:uLIoUp7nt5QJ:www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/doc/04_07_2011_10.14.10.6a34e2ad38a148ab3577b91e4651516c.doc+&cd=1&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=br

E-mail:capitalidoso@pmf.sc.gov.br

  1. Propor que a   14ª  Conferência  Nacional  de  Saúde  crie  mecanismos transparentes  de  controle  e  acompanhamento  de  saúde  suplementar  em âmbito municipal, estadual e federal.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações Acesse: www.cns.org.br
  1. Realizar campanhas de divulgação do Sistema Único de Saúde (SUS) nos três níveis de atenção, inclusive em escolas e espaços de mídia, explicando a sua composição, o seu funcionamento, tudo que realiza, estimulando a participação popular através dos conselhos locais de saúde.
Situação Justificativa
Não avançou Até o momento não existem campanhas de divulgação do SUS nos três níveis de atenção que estimule a participação social através dos CLS.
Para mais informações Acesse: www.cnsaude.org.br

E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com

  1. Disponibilizar ao usuário consulta via online de sua localização na fila de espera para exames e consultas especializadas, possibilitando um acompanhamento com transparência do andamento da sua solicitação através da criação do portal SISREG (Sistema Nacional de Regulação)com opção de consulta para os usuários.
Situação Justificativa
Não avançou Sabemos que não avançou porém não conseguimos mais detalhes até o fechamento do Documento.
Para mais informações Acesse: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/
  1. Implantar instrumentos de avaliação e regulação nos serviços de saúde para diagnosticar a incidência das ausências e o motivo das faltas dos usuários
Situação Justificativa
Em andamento Existe a necessidade de uma ação Inter setorial da Saúde com a Assistência Social para resolver os problemas sociais que impedem os usuários de comparecer aos procedimentos de média complexidade. (Em muitos casos, a perda financeira pela ausência no procedimento é maior do que possibilitar as condições para fazê-lo).

Existem estudos dentro da Diretoria de Controle e Avaliação para minimizar ao máximo essas faltas.

Para mais informações Acesse: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/.

 Eixo 3:Gestão do SUS

NÍVEL MUNICIPAL

  1. Readequar e implantar a política de RH, comtemplando:
  • As especificidades e singularidades da saúde no quadro civil da prefeitura municipal de Florianópolis.
  • As especificidades e singularidades da saúde no estatuto do servidor.
  • Ingresso e preenchimento de vagas de acordo com a necessidade da rede municipal de saúde por concurso público, salvo casos emergenciais e afastamentos conforme lei 6690/2005.
  • A priorização de profissionais com formação na área afim.
  • A implantação e regulamentação de um plano de cargos, carreiras e salários – PCCS-SUS, com a inclusão dos agentes comunitários de saúde.
  • Valorização no PCCS (Plano de cargos, carreiras e salários) dos profissionais que apresentam desempenho que contemplem os princípios e diretrizes do SUS, a partir de critérios pactuados com os trabalhadores.
  • Uma política municipal de educação permanente para os profissionais de saúde instrumentalizando-os para a atuação no SUS e para adequação às constantes transformações técnicas e sociais, integrando-se aos projetos aprovados para o Estado de SC, bem como elaborando novos projetos de captação de recursos financeiros para este fim.
  • A adequação do número de equipes de Saúde Bucal e NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) de acordo com a proporção por ESF(equipe de saúde da família), respectivamente 1:1 e 1:8.
  • A isonomia salarial entre os níveis de escolaridade (nível médio e nível superior)

Para o cumprimento da portaria 648 que define a proporção populacional, essa conferência solicita que a PMF, através da SMS, solicite ao IBGE, os números do censo 2010 relativo aos distritos de Fpolis.

 

Situação Justificativa
Em andamento A atual gestão da saúde do município instituiu a Assessoria em Gestão de Pessoas com o desafio de construir um novo modelo de gerenciamento de Recursos Humanos e garantir esses requisitos básicos para a valorização do trabalho e da educação na saúde.

Os setores que compõem a Assessoria apresentam atribuições distintas, porém, com objetivo único de dinamizar e humanizar a relação com seus servidores.

Para mais informações E-mail: rhsaude.pmf@gmail.com
  1. Ampliar a política de saúde do trabalhador, garantindo melhores condições de trabalho incluindo a segurança com vigilância presencial em 100% das Unidades de Saúde
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações E-mail: rhsaude.pmf@gamil.com
  1. Garantir a base territorial para todos os níveis de atenção, pautados no diagnóstico de saúde populacional, ampliando a cobertura da Estratégia da Saúde da Família para 100% do território contemplando:
  • Integração das referências médicas gerais como geriatria, clínica médica, psiquiatria, pediatria, ginecologia – obstetrícia às equipes do NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família), na lógica do matriciamento;
  • Integração da atenção básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social);
  • A atenção à saúde da população flutuante (trabalhadores não residentes no município e turistas).
Situação Justificativa
Concluída O conteúdo que foi elencado na proposta foi implantado.
Para mais informações Acesse: http://atencaoprimariafloripa.blogspot.com.br/
  1. Completar as ESF (Equipes de Saúde da Família) e Equipes de Saúde Bucal (na proporção de 1 para 1), adequando-as à população adstrita com o parâmetro de no máximo 2.000 pessoas nas áreas de interesse social e de no máximo 3.000 pessoas nas demais áreas, em consonância com os critérios de repasse financeiro da Política Nacional da Atenção Primária – PNAB, tendo como suporte as equipes do NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família), na proporção de 1 NASF para 8 ESF, mínimo estabelecido pela portaria 154/2008.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações Acesse:http://atencaoprimariafloripa.blogspot.com.br/
  1. Qualificar a política de gestão de pessoas, abrangendo a educação permanente, saúde e humanização do trabalhador do SUS, inclusive melhoria do vínculo de trabalho, criação de planos de cargos e salários e garantia de ambiente seguro de trabalho.
Situação Justificativa
Em andamento A atual gestão da saúde do município instituiu a Assessoria em Gestão de Pessoas com o desafio de construir um novo modelo de gerenciamento de Recursos Humanos e garantir esses requisitos básicos para a valorização do trabalho e da educação na saúde.

Além disso, houve a instituição de um novo Plano de cargos, carreiras e salários para os servidores municipais de Florianópolis. Lei nº 503/2014

Para mais informações E-mail: rhsaude.pmf@gmail.com
  1. Ampliar o quadro civil dentro de suas especificidades na Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Florianópolis, submetendo à votação na Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, a legislação específica, contemplando o desenvolvimento de um PCCS (Plano de cargos, carreiras e salários), para os diferentes níveis do funcionalismo, criando novos cargos de provimento, que contemplem a realidade da Gestão do SUS Municipal e a necessidade da população.
Situação Justificativa
Em andamento Foi instituído um novo Plano de cargos, carreiras e salários para os servidores municipais de Florianópolis.

Disposto pela Lei nº 503/2014.

Para mais informações E-mail: rhsaude.pmf@gmail.com
  1. Implementar a política de Saúde Integral do Trabalhador do SUS, contemplando particularmente programas voltados à promoção, prevenção e proteção da saúde de todos os trabalhadores da SMS, integrando-se em parceria com o setor de Gerência de Perícia Médica do município, no fornecimento de dados sobre os agravos, doenças e acidentes de trabalho que acometem os trabalhadores da saúde
Situação Justificativa
Não avançou A política está incipiente no município.
Para mais informações Acesse:

http://www.renastonline.org/temas/rede-nacional-aten%C3%A7%C3%A3o-integral-sa%C3%BAde-trabalhador-renastou e-mail para rhsaude.pmh@gmail.com

  1. Instituir uma política de Educação Permanente forte que dê conta de promover as melhorias de acesso e qualificação dos servidores municipais da saúde frente ao contexto de expansão e complexidade.
Situação Justificativa
Em andamento Desde a aprovação da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde vem sendo implantadas várias ações que trouxeram melhorias na área, as metas estão sendo cumpridas e o município de Florianópolis foi premiado no Prêmio de Inovação na Gestão do Trabalho na Saúde (INOVASUS), do Ministério da Saúde, com a experiência “O desenvolvimento da educação permanente em saúde no município de Florianópolis/SC”.
Para mais informações Acesse:

http://bvsms.saude.gov.br/…/politica_nacional_educacao_permanente_saude

E-mail: educaemsaude@gmail.com ou rhsaude.pmf@gmail.com

  1. Realizar monitoramento de desempenho dos chefes/gestores municipais, exigir e oferecer qualificação em gestão do SUS para a ocupação dos cargos de chefia/gestão da Secretaria Municipal de Saúde, incentivando formas mais participativas e protagonistas de gestão como a gestão colegiada.
Situação Justificativa
Em andamento Está sendo organizado curso de formação de gestores.

No instrumento que orienta o planejamento dos Centros de Saúde tem um padrão que induz formas de gestão participativa.

Para mais informações E-mail: educaemsaude@gmail.com ou rhsaude.pmf@gmail.com
  1. Estruturar e ampliar a rede de Saúde Mental em todos os níveis de atenção, garantindo a territorialização dos CAPS´s (Centros de Atenção Psicossocial), inclusive a criação de serviços residenciais terapêuticos, núcleos de geração de trabalho e renda, e a pactuação de emergências psiquiátricas, leitos psiquiátricos em hospitais gerais, conforme preconiza a política nacional de saúde mental, desde que o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde garantam o financiamento que inclui o investimento bem como o custeio.
Situação Justificativa
Em andamento A SMS está qualificando um CAPS AD III que está em fase final de construção, com previsão de abertura para o segundo semestre de 2015 e 2 Unidades de Acolhimento Transitório, uma para mulheres e outra para crianças e adolescentes, com previsão para 2016.
Para mais informações Acesse:

http://www.saude.sp.gov.br/humanizacao/areas-tematicas/saude-mental

  1. Realizar o processo de territorialização de forma sistemática e contínua, incluindo o mapeamento sanitário, populacional, epidemiológico, social, servindo como base norteadora para adequação das Unidades de Saúde, da Estratégia de Saúde da família, do planejamento local de saúde, utilizando seus resultados para ações Inter setoriais, atendendo necessidades da população.
Situação Justificativa
Em andamento O processo de territorialização e o mapeamento têm acontecido

de forma regular melhorando o atendimento e serviço da rede

de atenção à saúde do município, porém as ações Inter setoriais

precisam sem intensificadas para obtenção de melhores resultados.

Para mais informações Acesse: Site do Planejamento
  1. Ampliar o repasse financeiro adequado à saúde, garantindo autonomia financeira e administrativa na gestão dos recursos.

 

Situação Justificativa
Não avançou O repasse dado à Saúde neste momento é

insuficiente para suprir as demandas de atendimento

com qualidade ao cidadão pelos serviços de saúde de

Florianópolis. Existe a necessidade urgente de avanço

nesta luta por mais recursos para a saúde num patamar

mínimo de 25% com aumento gradual nos próximos 4 anos.

Para mais informações Acesse: Site do Planejamento
  1. Implantar o setor de avaliação da tecnologia em saúde na Secretária Municipal de Saúde para subsidiar tecnicamente a tomada de decisão dos gestores na regulação do acesso, ampliação dos serviços e incorporação de medicamentos, insumos, equipamentos e outras tecnologias.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações Acesse: http://www.pmf.sc.gov.br/sites/psms/index.php?cms=sobre+o+planejamento+na+sms&menu=1
  1. Municipalizar o Hospital Florianópolis e Centro Catarinense de Reabilitação com a garantia de RH e financeiros adequados. De acordo com o cronograma do pacto em seu termo de garantia de acesso com inclusão do RH, equipamentos, área física e seu financiamento. Pactuar com o estado que o Hospital Florianópolis e o Centro Catarinense de Reabilitaçãotenham seus serviços direcionados segundo o princípio da regionalização com sua gestão municipalizada.
Situação Justificativa
Não avançou O HF foi passado para uma organização social e o CCR passou a ser uma estrutura de abrangência regional de atenção estadual.
Para mais informações Acesse: www.saude.sc.gov.br
  1. Garantir que a Agência da Previdência Social, os Núcleos de Apoio à Saúde da Famíliae as vigilâncias estejam sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde, adequando-os às necessidades territoriais através de um indicador (Índice de Necessidades de Saúde / Áreas de Risco), e repensar modelos de gestão para média e alta complexidade como, por exemplo, através de consórcios intermunicipais.

  

Situação Justificativa
Não avançou Não tem possibilidade de implantar, pois a Previdência Social não é do âmbito municipal.
Para mais informações Acesse: http://www.previdencia.gov.br/
  1. Estimular o programa de saúde do idoso a desenvolver ações de promoção de saúde e prevenção de doenças e agravos na terceira idade, com articulação Inter setorial garantindo atendimento integral, com apoio das ESF (Equipes de Saúde da Família) articuladas aos profissionais NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família), em situação de risco por dependências de drogas, jogos e outros.
Situação Justificativa
Em andamento Com as Equipes de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), asEquipes da Saúde da Família (ESF) ampliaram as ações de Promoção à Saúde e Prevenção de doenças e agravos aos idosos. Principalmente, para as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DANTs). Em quase todos os Centros de Saúde existem atividades que chamam a atenção dos idosos para os efeitos nocivos do sedentarismo, obesidade, tabagismo e outros. A situação dos jogos é pouco trabalhada. Ainda, não foi atingida a situação ideal, porque por exemplo, para trabalhar a inatividade física o número de Educadores Físicos, na Secretaria da Saúde, é pequeno (por isso que um plano integrado seria importante, poderia otimizar recursos).
Para mais informações e-mail: capitalidoso@pmf.sc.gov.br

NÍVEL ESTADUAL

  1. Estruturar e ampliar a rede de saúde mental em todos os níveis de atenção, garantindo a territorialização dos CAPS’S II (Centro de Atenção Psicossocial) e a implantação de CAPS III, emergências psiquiátricas, leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
Situação Justificativa
Em andamento A SMS está qualificando um CAPS AD III que está em fase final de construção, com previsão de abertura para o segundo semestre de 2015 e 2 Unidades de Acolhimento Transitório, uma para mulheres e outra para crianças e adolescentes, com previsão para 2016.
Para mais informações E-mail: saudemental@pmf.sc.gov.br
  1. Garantir o sistema de saúde estadual 100% público e com funcionamento integrado com o restante da rede de saúde, rejeitando a gestão da saúde pelas organizações sociais e por qualquer tipo de organização privada ou privada-pública no SUS.
Situação Justificativa
Não avançou Governo estadual avançou contrariamente em relação ao texto dessa proposta.
Para mais informações www.saude.sc.gov.br
  1. O estado deve financiar 25% dos recursos humanos da ESF e ESB e fomentar o consórcio intermunicipal para auxiliar o financiamento da média complexidade e UPA.
Situação Justificativa
Não avançou O financiamento não corresponde aos 25% dos recursos humanos da ESF (Equipes de Saúde da Família) e ESB (Equipes de Saúde Bucal) e fomentar o consórcio intermunicipal para auxiliar o financiamento da média complexidade e UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
Para mais informações Acesse:http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/ou

http://www.pmf.sc.gov.br/sites/psms/index.php?cmssobre+o+planejamento+na+sms&menu=1ouwww.saude.sc.gov.br

  1. Colocar em prática a Política Nacional de Regulação, de maneira a permitir a equidade e a integralidade do acesso aos serviços especializados de saúde, tanto na regulação da média e alta complexidade ambulatorial, na regulação da urgência e da emergência, quanto na regulação da urgência e emergência e na regulação de leitos no âmbito do Complexo Estadual de Regulação, assumindo efetivamente a gestão do acesso.
Situação Justificativa
Em andamento No âmbito municipal houve avanços no sistema de regulação, que promoveram equidade e a integralidade do acesso aos serviços especializados de saúde, assim como o acesso procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade, mas ainda não se concretizou a regulação sobre os leitos hospitalares pelo município.
Para mais informações Acesse:http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/
  1. Definir uma política pública que destine progressivamente mais recursos estaduais para AB, reduzindo o percentual hoje investido preferencialmente na média e alta complexidade.
Situação Justificativa
Não avançou O Estado não iniciou qualquer política com vistas a reduzir investimentos na média e alta complexidade para aplicar nas Equipes de Saúde da Família e Atenção Básica .
Para mais informações Acesse: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/ e http://www.pmf.sc.gov.br/sites/psms/index.php?cms=sobre+o+planejamento+na+sms&menu=1
  1. Sistema de Regulação estadual dos leitos hospitalares e leitos psiquiátricos, em hospitais gerais que garanta a ampliação das vagas disponíveis a partir de melhor aproveitamento da capacidade já instalada, com base populacional.
Situação Justificativa
Em andamento Participação em reuniões para articulação e pactuação com a Secretaria de Estado da Saúde para abertura dos leitos psiquiátricos em hospital geral, também está sendo feito pressão e acompanhamento da sociedade e principalmente do controle social.
Para mais informações Acesse: http://www.pmf.sc.gov.br/sites/psms/index.php?cms=sobre+o+planejamento+na+sms&menu=1
  1. Que o Estado cumpra o pacto de gestão assinado com o município de Florianópolis em 2009, válido para o biênio 2010/2011.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações Acesse: www.saude.sc.gov.br
  1. Implantar, pelo Estado e Município, um programa de preparação dos servidores para a aposentadoria através de uma equipe multidisciplinar.
Situação Justificativa
Não avançou Os setores da SMS relacionados ao tema de um programa de aposentadoria para os funcionários não repassou informações sobre a existência ou não desses programas na Secretaria. Em relação ao Estado também não foi possível saber essas informações.
Para mais informações E-mail: rhsaude.pmf@gmail.com

NÍVEL FEDERAL

  1. Regulamentar a nova versão da Emenda Constitucional nº 29, com definição de 10% do recurso da União para aplicação em saúde, visando a ampliação do financiamento para a atenção primária e rejeitando a gestão da saúde pelas organizações sociais e por qualquer tipo de organização privada ou privada-pública no SUS.
Situação Justificativa
Não avançou A luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 com suas necessárias atualizações continuam como bandeira de luta para os defensores do SUS.
Para mais informações Acesse: www.saude.gov.br
  1. Adequar o financiamento da saúde pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, com o fim da renúncia fiscal para saúde suplementar, e o não repasse de dinheiro público para o pagamento de plano de saúdeprivados dos funcionários públicos, garantindo um comprometimento ético e financeiro com o SUS.
Situação Justificativa
Não avançou Esta proposta não se efetivou
Para mais informações Acesse: www.saude.sc.gov.br e http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/
  1. Alterar a lei de responsabilidade Fiscal para uma Lei de Responsabilidade Social, de forma a garantir que a gestão da saúde seja 100% estatal e de qualidade para todos.
Situação Justificativa
Não avançou Não avançou, pois não existe conhecimento de alterações na Lei de responsabilidade Fiscal. A necessidade de fomentar esta discussão na sociedade é urgente para barrar alternativas como a contratação via terceirização e precarização dos vínculos empregatícios.
Para mais informações Acesse: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/

E-mails:cmsaude.floripa@gmail.com e ces@saude.sc.gov.br

  1. Reformular a lei de Responsabilidade Fiscal para que os entes federativos possam justificar a expansão do RH da Saúde e da Educação acima do limite prudencial definido hoje de acordo com as necessidades da população.
Situação Justificativa
Não avançou Não avançou, pois não existe conhecimento de alterações na Lei de responsabilidade Fiscal. A necessidade de fomentar esta discussão na sociedade é urgente para barrar alternativas como a contratação via terceirização e precarização dos vínculos empregatícios.
Para mais informações Acesse: www.saude.sc.gov.br e http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/

E-mails: cmsaude.floripa@gmail.com  e ces@saude.sc.gov.br

  1. Criar leitos psiquiátricos nos hospitais gerais e universitários.
Situação Justificativa
Em andamento Existe uma mobilização dos Conselhos Locais de Saúde para ajudar a Secretaria Municipal de Saúde para que o Hospital Universitário abra os leitos psiquiátricos e a Secretaria Municipal de Saúde está abrindo mais um CAPS III (Centro de Atenção Psicossocial) e 2 Unidades de Acolhimento.
Para mais informações E-mail: saudemental@pmf.sc.gov.br
  1. Limitar a desoneração fiscal para o atendimento privado de modo a incrementar o financiamento do SUS.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações Acesse:www.saude.sc.gov.br ehttp://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/
  1. Valorizar o trabalhador do SUS através da criação de carreira de Estado.
Situação Justificativa
Em andamento É uma proposta de nível estadual. Existe uma proposta maior que é a de se criar um PCCS a nível nacional para os servidores do SUS que contemplará todas as esferas de governo.
Para mais informações Acesse: www.saude.sc.gov.br
  1. O Ministério da Saúde deve financiar 50% sobre o valor médio nacional dos recursos humanos das Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal reafirmando a estratégia de Saúde da Família como modelo organizador e estruturante da atenção primária como porta de entrada do SUS, com redução do nº de habitantes por equipe de ESF e ESB para 3.000, e nas áreas de interesse social para 2.000 habitantes por equipe.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações
  1. Garantir financiamento tripartite para implantação e manutenção dos serviços de atenção psicossocial.
Situação Justificativa
Em andamento A política de financiamento para a Rede de Atenção Psicossocial é subsidiada principalmente pela esfera municipal, com alguma participação do MS. A SMS vem trabalhando junto a SES para aumentar o financiamento estadual.
Para mais informações Acessar: www.saude.sc.gov.br e http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/

E-mail: saudemental@pmf.sc.gov.br

  1. Revisar e consolidar uma política de gestão de recursos humanos no SUS a nível nacional, que garanta um Piso Nacional e um PCCS (Plano de cargos, carreiras e salários) para todas as categorias de trabalhadores do SUS.
Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações
  1. Não Permitir que instituições publicas reservem espaços e serviços para instituições privadas
Situação Justificativa
Não avançou Na realidade vivenciada as instituições privadas têm ganho cada vez mais espaço dentro do setor público.  E portanto esta proposta não foi alcançada.  Esta demanda continua atual.
Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com
  1. Que o HU cumpra a lei Paulo Delgado, Anti-Manicomial, e disponibilize 10% dos leitos para a Saúde Mental e emergência psiquiátrica.
Situação Justificativa
Em andamento Existe uma mobilização dos CLS para ajudar a SMS para que o HU abra os leitos psiquiátricos , mas esta ação precisa ser mais publicizada e ampliada entre os membros da sociedade em geral. Por sua vez  a SMS está abrindo mais um CAPS III e 2 Unidades de Acolhimento.
Para mais informações E-mail: saudemental@pmf.sc.gov.br

MOÇÕES

  1. Moção pela ampliação do acesso a medicamentos.

Propomos melhoria do acesso a todos os medicamentos da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) através da ampliação do número de farmácias de referência.

Situação Justificativa
Em andamento Está sendo realizado um estudo sobre essa proposta.
Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com
  1. Moção de apoio

Manifestamos apoio a inserção das Praticas Integrativas e complementares (PICs) na rede de atenção a saúde de Florianópolis, visando atenção integral a saúde, devendo a Secretaria Municipal de Saúde garantir o fornecimento dos insumos e medicamentos necessários.

Situação Justificativa
Concluída O conteúdo que foi elencado na moção foi implantado.
Para mais informações Procurar:

Acesse: http://www.picfloripa.blogspot.com/

  1. Moção deapoio

Manifestamos apoio ao processo democrático que garante a paridade representativa nas conferências municipais de saúde, adequando a metodologia para que as propostas das pré conferências sejam melhor trabalhadas;

Situação Justificativa
Em andamento Foram realizados encontros preparatórios para conferência, buscando melhorar a construção da proposta e qualificá-las

Serãoutilizadas propostas da pré-conferência na plenária da conferência.

Para mais informações Acesse: cmsaude.floripa@gmail.com

 

 

  1. Moção de apoio

 

Manifestamos apoio a imediata constituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Florianópolis (COMSEA);

Situação Justificativa
Em andamento Está sendo preparada a primeira conferência de segurança alimentar no município.
Para mais informações Procurar:

Conselho Municipal de Saúde.

E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com

  1. Moção de apoio

 

Manifestamos apoio à efetivação da Vigilância em saúde no Município de Florianópolis, incluindo o trabalho da Vigilância sanitária, vigilância alimentar e nutricional, vigilância ambiental, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde do trabalhador, garantindo a efetivação da Lei 8080/1990.

Situação Justificativa
Em andamento Está sendo efetivado conforme preconiza a lei 8080/90.

Diretoria Responsável – Secretaria de Vigilância

Para mais informações Acessar: http://www.pmf.sc.gov.br/sites/vigilanciasaude
  1. Moção de apoio

Manifestar apoio à efetivação de 100% de cobertura de atenção primaria à saúde através de Equipes Generalistas e dos NASF´s, com proporção construída através de indicadores, dando preferência aos profissionais com formação específica da área, garantindo sua educação permanente.

Situação Justificativa
Em andamento O município está avançando conforme colocado na proposta.
Para mais informações Acessar: http://atencaoprimariafloripa.blogspot.com.br/

http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/

E-mail: rhsaude.pmf@gmail.com

  1. Moção pela aprovação do projeto de lei 2295/2000, que estabelece jornada de 30 horas semanais para a enfermagem.

 

Solicitamos seu voto e empenho para que o projeto de lei 2295/2000, que define a jornada máxima de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem seja aprovado na câmara dos deputados ainda este ano. A ação da jornada de trabalho de 30 horas tem baixo impacto financeiro na saúde. Alem disso, é responsabilidade dos gestores do sistema de saúde investir para garantir condições adequadas de trabalho e um melhor atendimento aos usuários.

Situação Justificativa
Não avançou A enfermagem não está com carga horária de 30 horas. Está em tramitação no congresso nacional.
Para mais informações Acesse: http://atencaoprimariafloripa.blogspot.com.br/ou http://www.congressonacional.leg.br/

  1. Moção de apoio

Propõe apoio a descentralização das ações e dos serviços do SUS, incluindo recursos materiais, tecnológicos, financeiros e humanos (a exemplo dos técnicos de enfermagem, enfermeiros, 20 bioquímicos, farmacêuticos, fiscais, médicos, psicólogos, agentes administrativos e outros), observando-se a mobilidade vertical e horizontal, nas esferas de governo federal, estadual e municipal, prevista na lei orgânica da saúde 8080/90, com o objetivo de efetivar o acesso universal das pessoas as ações e aos serviços do SUS.

Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações E-mail: rhsaude.pmf@gmail.com
  1. Moção de apoio

 

A VIII Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis, realizada nos dias 14,15 e 16 de julho de 2011, apoia e referenda as propostas aprovadas na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 2010.

Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações E-mail: cmsaude.floripa@gmail.com e saudemental@pmf.sc.gov.br

 

  1. Moção de apoio

A VIII Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis apoia a solicitação da Associação Catarinense de Epilepsia – ASCAE quanto ao atendimento do portador de epilepsia, bem como, a disponibilização de um Centro de Atendimento Integral em Neurologia do SUS que garanta um atendimento, tratamento e internação às pessoas com transtornos neurológicos (que representa hoje 10%) do estado. Apoia ainda a divulgação na mídia do dia 09/09/11 dia Nacional da Epilepsia. Implementação de atendimento jurídico aos portadores de epilepsia; implementação de ações que visem ao atendimento ambulatorial dos portadores de epilepsia, observando as esferas “Federal, Estadual e Municipal”, prevista na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 com objetivo de efetivar o acesso universal da pessoa as ações e aos serviços do SUS; realizar mapeamento epidemiológico dos portadores de epilepsia, nas três esferas do Estado (planejar, executar e avaliar a política de atenção da família dos portadores de epilepsia);

Situação Justificativa
Sem informação Até o final do relatório não obtivemos informações sobre este tema.
Para mais informações http://atencaoprimariafloripa.blogspot.com.br/

  1. Moção de repúdio

A VIII Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis, realizada nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2011, é contrária a participação de Organizações Sociais de Serviços – OSS na gestão do SUS. Acreditamos que a terceirização dos serviços públicos ferem os princípios fundamentais desta importante política de seguridade social, patrimônio do povo brasileiro.

Situação Justificativa
Não avançou O processo avançou de forma contrária a moção. A situação econômica do País está favorecendo o avanço dessas Organizações.

Observação: A esfera municipal ainda é gerenciada pelo SUS.

Para mais informações Acesso: www.saude.sc.gov.br e http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/
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